Amnistia volta a alertar para violações de direitos humanos na Guiné Equatorial

A Amnistia Internacional (AI) voltou hoje a alertar para violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial, como torturas sobre opositores, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais, na véspera do 40.º aniversário da tomada do poder do atual Presidente.

Teodoro Obiang Nguema assumiu o poder na Guiné Equatorial em 03 de agosto de 1979, após um golpe de Estado militar contra o seu antecessor, o seu tio, Francisco Masie Nguema, que foi executado em setembro desse ano.

A antiga colónia espanhola aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em julho de 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte.

Em abril passado, o chefe de Estado anunciou a intenção de submeter ao parlamento uma lei que acabe com a pena de morte na Guiné Equatorial, onde foram executados nove homens condenados por homicídio em janeiro de 2014, 13 dias antes do estabelecimento de uma moratória provisória sobre a pena de morte.

Segundo a AI, desde que Teodoro Obiang Nguema tomou o poder houve um “declínio preocupante” nos direitos humanos na Guiné Equatorial, devido a torturas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e perseguições de ativistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Violações que “têm sido bem documentadas pela Amnistia Internacional ao longo dos anos”, sublinha a organização em comunicado de imprensa.

A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos assinala que “a polícia continua regularmente a torturar detidos para obter confissões”, não obstante uma lei em vigor desde novembro de 2006 proibir a tortura.

Muitas das vítimas, de acordo com a Amnistia Internacional, são opositores e ativistas políticos, incluindo, mais recentemente, Joaquín Elo Ayeto, membro do partido Convergência para a Democracia Social, que foi detido em fevereiro quando estava em casa e agredido na esquadra da polícia. Os agentes queriam que confessasse uma alegada conspiração para matar o Presidente Teodoro Obiang Nguema.

A AI refere que pelo menos seis detidos morreram depois de terem sido torturados. A lista de maus-tratos engloba abusos sexuais e agressões com armas, lâminas de barbear e choques elétricos.

No capítulo das execuções extrajudiciais, a AI destaca o caso de um maliano, Oumar Koné, que foi morto em 2012 por um militar ao recusar pagar um suborno num controlo de trânsito na cidade portuária de Bata.

A organização realça que nem as crianças são poupadas, com dezenas delas a serem detidas e agredidas, em fevereiro de 2015, em manifestações durante a competição de futebol Taça das Nações Africanas, em Malabo, capital da Guiné Equatorial.

As crianças foram detidas em casa ou nas ruas, longe do estádio, e levadas para a esquadra da polícia da cidade, onde receberam 20 a 30 vergastadas e estiveram presas em celas sobrelotadas, juntamente com adultos suspeitos de crimes.

Alguns dos menores foram libertados depois de os seus familiares terem pagado subornos à polícia.

No balanço que faz dos 40 anos da Presidência de Teodoro Obiang Nguema na Guiné Equatorial, a Amnistia Internacional salienta ainda, pela negativa, a falta de independência do sistema judiciário, apontando os julgamentos abusivos de defensores dos direitos humanos e dos críticos do regime.

Um grupo de 112 pessoas foi condenado num julgamento, na cidade de Bata, por alegada tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2017, mas a sentença tinha irregularidades processuais, segundo a AI.

Apesar de um tribunal ter ordenado em abril último a libertação imediata de um opositor político do Benim, Bertin Koovi, o homem continua detido pela polícia em Bata.

A AI avisa que “o número de vítimas das violações de direitos humanos na Guiné Equatorial continuará a aumentar” se as autoridades do país “não adotarem passos significativos para aplicar a lei” e “acabar com a repressão”.