“Alá” é uma palavra muçulmana, deliberou um tribunal de apelo na Malásia, pelo que os cristãos, em especial o jornal The Herald, não a podem usar. A decisão, da autoria de três juízes muçulmanos, relança o debate sobre os direitos das minorias religiosas na Malásia.
O jornal malaio The Herald, de orientação cristã, está proibido de utilizar a palavra “Alá”. O termo refere-se ao deus dos muçulmanos e, para um tribunal de apelo, o ministro do Interior teve razão quando, em 2008, proibiu uma edição que continha o termo.
“O uso da palavra Alá não é um parte integrante de fé cristã. O uso da palavra vai gerar confusão na comunidade”, sustentou Mohamed Apandi Ali, um dos três juízes – todos muçulmanos – que analisou o recurso interposto pelo jornal, que em 2009 discordara de uma decisão semelhante por parte de um tribunal de primeira instância.
A deliberação, unânime, não se limita aos efeitos jurídicos e religiosos: tem também influência política. Nas últimas eleições, em março, a dispersão de votos causou apreensão junto da coligação de Governo. Com um congresso a aproximar-se, o primeiro-ministro, Najib Razak, tem procurado aumentar a base de influência junto da maioria étnica malaia, de religião muçulmana.
Só que a decisão do tribunal de apelo, ontem conhecida, relançou a polémica sobre os direitos civis das minorias religiosas. Entre 2008, quando o ministro do Interior negou autorização ao jornal para usar a palavra (alegadamente para manter a ordem pública), e 2009, quando saiu a decisão do tribunal de primeira instância, várias igrejas e mesquitas foram vandalizadas.
A deliberação de ontem foi festejada, em frente ao tribunal de Putrajaya, por cerca de 200 muçulmanos. “Allahu Akbar”, ou ‘Alá é grande’, gritaram.