Agricultores exigem medidas para salvaguardar produção e segurança alimentar

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu hoje que o Governo adote medidas para salvaguardar a produção nacional e a segurança alimentar, perante o impacto da covid-19, apelando para que não sejam aplicadas ao setor restrições de movimentação.

“A CNA chama à atenção para que quaisquer restrições às movimentações não atinjam indiscriminadamente a produção agrícola e alimentar e reitera a necessidade de uma outra política que apoie a agricultura familiar e a produção nacional com medidas concretas e urgentes”, lê-se na carta aberta que a confederação enviou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e ao primeiro-ministro, António Costa.

No documento, a CNA vincou que, além dos “problemas crónicos” do setor, como a falta de escoamento e baixos preços na produção, os agricultores enfrentam novas dificuldades devido à pandemia covid-19.

Neste sentido, os agricultores reclamam o não cumprimento de prazos para a execução de projetos agrícolas e para o pagamento das contribuições para a Segurança Social e para as Finanças, a antecipação das ajudas públicas da Política Agrícola Comum (PAC), a tomada de “medidas concretas para evitar o colapso financeiro” das associações agrícolas e organizações de produtores, bem como a manutenção em funcionamento de mercados de produtos alimentares, assegurando o controlo sanitário.

A CNA exige ainda a garantia de escoamento de carne e leite, a simplificação de procedimentos na emissão de guias de transporte para a movimentação de animais, que o transporte de alimentos seja considerado prioritário, bem como que sejam acautelados os níveis das reservas de fatores de produção e serviços “vitais ao funcionamento” da produção agrícola, como a venda de fertilizantes e rações.

Adicionalmente, a confederação agrícola defende que devem ser distribuídos apoios públicos “para estimular o investimento” na campanha de primavera/verão, que deve ser reposto o desconto de, pelo menos, 50% no consumo de eletricidade para serviços agroalimentares (“eletricidade verde”), assim como a criação de uma linha de crédito ao desendividamento e investimento, bonificada e a longo prazo, destinada a agricultores, cooperativas e pequenos comerciantes de bens agroalimentares.

“O encerramento de grande parte da restauração, mercados públicos e pequeno comércio, e as dificuldades impostas ao nível das vendas diretas, estão a levar a uma concentração exponencial do comércio a retalho nas grandes superfícies, o que tem criado inúmeras dificuldades no acesso aos mercados por parte dos pequenos e médios agricultores”, lamentou, acrescentando que a produção não pode ser encarada como “um mero negócio internacional à custa de produtores e consumidores”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 250 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10.400 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 89.000 recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.

O número de mortos no país subiu para seis.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.