Agricultores contestam garantia de Bruxelas sobre manutenção de apoios diretos da PAC
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contestou hoje a garantia de Bruxelas de que Portugal não irá sofrer cortes nos pagamentos diretos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
“Não sei como isso é feito. Os números exibidos não contemplam a atualização dos valores e, [por exemplo], o efeito da inflação. Há toda uma análise que ainda está por fazer”, disse Eduardo Oliveira e Sousa à Lusa.
Em causa está a garantia que foi hoje dada pelo comissário Europeu para a agricultura, Phil Hogan, de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5 por cento nas verbas para a PAC, propostas no próximo orçamento plurianual.
“A proposta de hoje protege os pagamentos diretos”, disse Hogan, em conferência de imprensa, garantindo que três Estados-membros, incluindo Portugal, não sofrerão quaisquer cortes no envelope financeiro que recebem no primeiro pilar da PAC, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Segundo o comissário, “não haverá reduções nos pagamentos diretos para países como Roménia, Eslováquia e Portugal”, 16 Estados-membros vão ver os envelopes de pagamentos diretos ser reduzidos em cerca de 3,9 por cento, outros seis vão ver reduções abaixo desse valor e cinco Estados-membros vão mesmo ter aumentos: Estónia, Letónia e Lituânia.
“O que nós temos conhecimento é que vão acontecer cortes e isso, obviamente, não é uma boa notícia para Portugal, mas também é verdade que Portugal é dos [Estados] que menos recebe. Volta a ser importante o empenho do Governo no sentido de haver uma aproximação aos valores recebidos por outros países”, prosseguiu o dirigente da CAP.
Segundo Eduardo Oliveira e Sousa está ainda prevista “uma alteração nos critérios de atribuição das ajudas” no que concerne às medidas de caráter ambiental, o que segundo o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, obriga a uma “maior convergência com os restantes países”, pois “a proteção da natureza não pode ser mais remunerada numa zona da Europa no que noutra”.
No que se refere ao aumento dos apoios direitos aos agricultores da Estónia, Letónia e Lituânia, o responsável garante que estes “fazem parte do processo e da reivindicação dos países em causa” e resultam “do cabimento dado [pela União Europeia] a esses Estados”.
Já hoje, o ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, havia dito à Lusa que qualquer corte no orçamento da PAC só pode ser avaliado “negativamente”, uma vez que o Governo tem reiterado, “a vários níveis”, a manutenção do atual orçamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão.
No entanto indicou que, a verificar-se uma redução, não será “uma surpresa”, tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’).
Capoulas Santos disse ainda que Portugal tem vindo a avançar com algumas propostas, “no sentido de criar as receitas necessárias para anular o défice decorrente do abandono do Reino Unido”.
Por sua vez, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) classificou qualquer corte aplicado a Portugal no âmbito da PAC como “um atentado ao interesse nacional”.
“As contas do ‘Brexit’ ainda não estão devidamente feitas, porque se deixa de haver receita, também deixa de haver despesa”, disse o membro da CNA João Dinis à Lusa.
Com base nas propostas hoje apresentadas, o executivo comunitário irá nas próximas semanas avançar com propostas detalhadas para os futuros programas setoriais e arrancarão as negociações com o Conselho (Estados-membros) – no qual o Quadro Financeiro Plurianual tem que ser aprovado por unanimidade – e o Parlamento Europeu, esperando a Comissão Europeia que seja alcançado um acordo antes das próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019.
