Agência do Ambiente pondera aplicação de multas por ruído ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente está a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, que obrigam grandes cidades e infraestruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.

Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da diretiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que está a ser “ponderada a introdução de um regime contraordenacional”.

A agência Lusa questionou a APA acerca da existência de penalizações em caso de incumprimentos da obrigação de apresentação de mapas estratégicos de ruído e de planos de ação com medidas para resolver as situações em que os limites são ultrapassados.

A APA respondeu que, “durante o corrente ano serão lançados os trabalhos para a definição da primeira Estratégia Nacional para o Ruído ambiente (ENRA), cujo enquadramento está previsto nos princípios fundamentais do Regulamento Geral do Ruído e invoca que seja definido ‘um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde'”.

Afirmando estarem ainda em curso os trabalhos para transposição de diretivas europeias referentes ao ruído ambiente, a entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente acrescentou estar “a ser ponderada a introdução de um regime contraordenacional”.

Atualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído, documentos que ‘medem’ os níveis de barulho: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto. Todos já o fizeram com exceção do Porto.

Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de ação com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente ações preventivas.

Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de ação os aeroportos de Lisboa e Porto, assim como infraestruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias.

Entre as ações da APA tentando “a boa implementação” daquela obrigação, está a elaboração de diretrizes para harmonizar e facilitar a realização de mapas de ruído, publicadas no seu ‘site’, assim como a realização de “várias reuniões de reforço e esclarecimento”, em coordenação com o Instituto de Mobilidade e Transportes, com os vários concessionários rodoviários e ferroviários.

A APA diz ainda ter coordenado sessões técnicas entre as infraestruturas e os municípios de modo “a facilitar a articulação e a troca de informação”.

No âmbito do acompanhamento destas obrigações, “tem igualmente havido várias interações de notificação com as entidades envolvidas para obtenção de um compromisso de calendarização das entregas em falta”, acrescenta a APA.

A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.