Advogados de Sócrates levam “ilegalidade” à Comarca de Lisboa

Os advogados de José Sócrates insistem que toda a Operação Marquês é uma “enorme ilegalidade” e apelam agora à presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa para “fazer cessar” o processo.

João Araújo e Pedro Delille lembraram, em conferência de imprensa, que os autos da Operação Marquês continuam na posse dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) quando já decorreu quase um mês desde a dedução da acusação, pelo que deveriam estar na titularidade de um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Uma situação “completamente ilegal e extravagante” que, segundo João Araújo, “prejudica o direito de defesa” de José Sócrates e dos restantes arguidos no processo, pois o DCIAP (acusa o advogado) aproveita para permitir aos assistentes consultarem e divulgarem as escutas telefónicas contidas nos autos.

Em conferência de imprensa, realizada em Lisboa, os advogados consideram “inaceitável” que o processo ainda não tenha sido remetido para a titularidade de um juiz do TCIC, apelando à presidente da Comarca de Lisboa para que que o Ministério Público (MP) “abra mão do processo e o entregue a um juiz”.

Enquanto tal não acontecer, os procuradores estão a “acumular mais nulidades” processuais ao processo.

Os advogados de José Sócrates revelaram que já tinham requerido ao  diretor do DCIAP parar remeter o processo ao TCIC para distribuição, o que não veio a acontecer. Embora o TCIC não esteja na dependência direta da presidente da Comarca de Lisboa, João Araújo e Pedro Delille apresentam agora este novo requerimento.

Quanto ao ex-primeiro-ministro, a “grande preocupação” é poder ser julgado o mais rapidamente possível, num processo “equitativo” que já não seja dirigido pelo MP, mas por juízes, concluíram os advogados.