Advogados abrem polémica com defesa gratuita a quem for multado por não usar máscara
Um escritório de advogados de Lisboa colocou um anúncio a oferecer defesa legal a quem for multado por não usar máscara na via pública.
“Trataremos de forma gratuita as ‘multas’ relativas à imposição do uso de máscara na via pública”, indica o anúncio da Barroso Advogados.
Ainda de acordo o anúncio, esta ajuda é válida “para os pedidos chegados de 01 a 15 de novembro e relativamente a honorários, excluindo despesas”, estando limitada “aos meios possíveis”.
De acordo com o jornal Observador, o escritório de advogados recusou prestar esclarecimentos.
O anúncio da defesa legal para quem for multado por não usar máscara na via pública não tardou a gerar polémica em grupos de advogados nas redes sociais.
Para Alexandra Bordalo, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), o anúncio pode configurar uma angariação de clientes, o que viola as normas da OA.
“Imagine que me procura com um problema. Enquanto fala, percebo que o mesmo problema afeta 40 colegas seus de trabalho. Apesar disso, não posso pegar no telefone, contactá-los e oferecer-lhes os meus serviços”, explicou Alexandra Bordalo, em declarações ao Observador.
“Não se trata de um incitamento ao crime porque o não uso de máscara não está criminalizado. O que está em causa é um oferecimento de serviços e nós, advogados, não podemos solicitar clientela, não podemos oferecer os serviços que não nos são solicitados”, reforçou.
A presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa acrescentou que, apesar da polémica no meio, não recebeu qualquer denúncia.
O anúncio vai continuando a gerar discussão em grupos de advogados nas redes sociais, o que mereceu um lamento de Alexandra Bordalo, devido à “falta de bom senso generalizada” que tomou “conta do país”.
“Uma publicação assim pode ter comentários de 200 advogados, mas nenhum faz chegar o sucedido à Ordem, que é o que devia acontecer. Nós não temos equipas bastantes e suficientes para andar a ver tudo o que os advogados dizem nas redes sociais e nos canais televisivos. Sem queixa, sem participação não podemos fazer nada”, finalizou.
