Advogado pede anulação das provas mais importantes da Operação Lex
Paulo Graça, advogado de um dos arguidos da Operação Lex, apresentou um requerimento para anular as provas mais importantes de um processo que envolve, entre outros, o ex-juiz desembargador Rui Rangel e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.
De acordo com a revista Sábado, a defesa de Octávio Correia alega que as perícias aos telemóveis e computadores, fundamentais para estabelecer as ligações entre os factos imputados aos arguidos, foram realizadas por quem não tinha competência legal para as fazer.
Paulo Graça, que representa o funcionário judicial no processo, sustenta que houve nove funcionários da Polícia Judiciária a realizarem as perícias sem estarem numa categoria profissional de habilitação para tal ato.
“É como se fossem enfermeiros a fazer peritagens médico-legais, apesar de elas só competirem aos médicos”, comparou o advogado de Octávio Correia, citado pelo jornal Público.
Uma ideia que foi complementada por uma fonte judicial, citada pela Sábado: “É como se um tribunal pedisse uma perícia médica e quem a fizesse fosse o enfermeiro ou o maqueiro”.
Foi através das perícias que o Ministério Público recolheu e organização a informação que sustenta o despacho de acusação, indiciando ligações e interesses comuns entre os arguidos.
O processo Operação Lex tem 17 arguidos, aos quais são imputados os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Rui Rangel e Luís Filipe Vieira são os arguidos mais mediáticos. No entender do Ministério Público, Vieira ofereceu a Rangel um cargo no Benfica, bilhetes e viagens para acompanhar os jogos da equipa no estrangeiro, em troca de uma intervenção do juiz numa ação, que corria no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, referente a 1,6 milhões de euros em imposto sobre mais-valias taxado a uma empresa administrada por Tiago Vieira, filho do presidente do Benfica.
A Operação Lex teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico, envolvendo o empresário José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
