A partir de segunda-feira entram em vigor novas regras para as transferências bancárias. Os bancos passam a operar só com o IBAN, mas as transferências por multibanco podem continuar a ser feitas com o NIB. Tudo por causa da SEPA.

Até agora, transferir dinheiro era uma operação simples que dependia de ter o NIB (número de identificação bancária) do destinatário.

Mas as regras da SEPA (área única de pagamentos em euros, na sigla internacional) já obrigavam a que todas as transferências internacionais fossem realizadas através do IBAN, o NIB internacional.

A partir de 1 de fevereiro, a próxima segunda-feira, as regras mudam. Os bancos vão deixar de fazer transferências com o recurso ao NIB, sendo necessário apresentar o IBAN.

Fica assim concluída a adaptação do regulamento comunitário às operações bancárias em Portugal, com o IBAN a tornar-se no único código válido para transferências a crédito e débitos diretos em todos os países da SEPA.

De acordo com as regras da SEPA, “as operações que não cumpram os requisitos definidos pelo regulamento terão de ser rejeitadas pelos bancos e demais prestadores de serviços de pagamento”.

Mas o NIB não vai ‘morrer’. Apesar dos bancos deixarem de o aceitar aos balcões, o código continua válido para as transferências na rede multibanco.

É de salientar que os bancos “não podem cobrar quaisquer encargos associados à eventual conversão do NIB para o IBAN”, como frisou o Banco Central Europeu.

Em comunicado, a Associação de Defesa dos Consumidores (Deco) lembrou que ambos os códigos (IBAN e NIB) “podem ser consultados numa caixa multibanco, no homebanking ou ao balcão”, sendo ainda disponibilizados “nos extratos bancários ou nas cadernetas”.

Por norma, quem tem conta num banco que opera em Portugal só tem de acrescentar o prefixo PT50 ao NIB para compor o IBAN.

Contudo, a SIBS, entidade que opera a rede multibanco, aconselha os clientes a consultarem o banco para confirmarem o número da conta, seja em IBAN, seja o NIB.