Acusação inclui mais cinco suspeitos moçambicanos além de ex-ministro em caso sobre dívidas ocultas
O processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas de Moçambique envolve mais cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
Alem das cinco pessoas já acusadas, segundo a Acusação a que a agência Lusa teve hoje acesso, são suspeitos outros sete elementos, cinco dos quais de nacionalidade moçambicana, ligados ao negócio que envolveu empréstimos de dois mil milhões de dólares para o Estado angolano, acentuando uma crise financeira que levou o país a entrar em ‘default’ no pagamento aos credores internacionais.
Entre os de nacionalidade moçambicana, a Acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três “co-conspiradores” moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque.
Por essa razão, o caso das dívidas ocultas de Moçambique está a ser investigado pelo tribunal dos EUA, no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos.
Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique, o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.
“No cumprimento do esquema fraudulento, numerosos elementos do Governo moçambicano receberam subornos da [empresa armadora] Privinvest em ligação com os projetos moçambicanos”, escreve a acusação a que hoje a Lusa teve acesso.
“O co-conspirador moçambicano 1”, pode ler-se na acusação, “esteve envolvido em obter a autorização do Governo moçambicano para o projeto Proindicius”.
“O co-conspirador moçambicano 2, um indivíduo cuja identidade é conhecida do Grande Juiz, era um familiar de um alto funcionário de Moçambique”, afirma também a acusação.
Por último, o terceiro co-conspirador é descrito como “alto funcionário do Ministério das Finanças de Moçambique e diretor da Ematum”, uma das três empresas públicas moçambicanas que contraíram dívidas ocultas.
A Ematum, Proindicus e MAM são as três empresas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas.
A acusação da justiça norte-americana indica que Jean Boustani e outros suspeitos procederam a pagamentos de subornos a “funcionários do Governo moçambicano”.
Estas transações começaram depois da assinatura de um contrato inicial de 366 milhões de dólares para um sistema de monitorização da zona costeira em Moçambique, em janeiro de 2013, entre as empresas Privinvest e a moçambicana Proindicus.
Especificamente da empresa Privinvest, Manuel Chang é acusado de ter sido subornado com mais de 5 milhões de dólares, o Co-Conspirador moçambicano 1 recebeu pelo menos 8,5 milhões, o segundo Co-Conspirador recebeu pelo menos 9,7 milhões de dólares e o Co-Conspirador 3 teve pelo menos dois milhões de dólares em subornos da Privinvest.
O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, divulgado esta quinta-feira pelo tribunal federal em Brooklyn, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.
O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.
O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos”, pode ler-se no despacho de acusação consultado pela Lusa.
“Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros”.
