ACT notificou Ministério Público por irregularidades nas greves da Ryanair

A Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) remeteu para o Ministério Público autos por violação da lei da greve nas paralisações da Ryanair, por “substituição de grevistas” e “coação”, segundo a inspetora-geral, Luísa Guimarães.

A responsável, que está numa audição conjunta da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e da comissão de Trabalho e Segurança Social sobre a atuação da ACT nas três greves dos trabalhadores da companhia aérea ‘low cost’, deu conta de dois autos por violação da lei que impede a substituição de grevistas e três autos de coação sobre os trabalhadores levantados nessa altura por inspetoras da ACT.

A responsável adiantou ainda que foram enviadas notificações ao Ministério Público (MP) neste âmbito, por se considerar que são questões com “matéria penal”.

Entretanto, a ACT está a realizar uma ação inspetiva mais aprofundada sobre outras questões apontadas pelos trabalhadores, como seja a parentalidade, remunerações e horários de trabalho.