Acordo com Governo sobre manuais escolares coloca livreiros em situação crítica

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) alertou hoje que o acordo com o Governo de manter inalterado o preço dos manuais escolares vai implicar a reestruturação de algumas empresas do sector, podendo afetar trabalhadores.

Nos próximos quatro anos, o preço dos manuais será atualizado com base apenas na inflação, segundo o acordo estabelecido entre a APEL e os ministérios da Educação e Economia.

“Foi um processo longo e complexo que vai implicar a reestruturação de empresas, o que terá impacto ao nível dos trabalhadores, sendo que ainda não é possível precisar as consequências concretas”, contou à Lusa o porta-voz da APEL.

Explicando que “ainda não é possível precisar as consequências concretas” do acordo hoje assinado, o representante disse que agora “abre-se um novo processo dos editores para perceber como fazer o seu trabalho”.

Conceber um manual escolar exige um investimento de risco muito elevado que “só começa a ter retorno depois de quatro ou cinco anos de vigência”.

Além disso, acrescentou, todos os anos diminui o número de alunos nas escolas o que significa menos livros vendidos.

Quando as escolas não escolhem o livro da editora, então “todo o investimento feito é deitado fora”, sublinhou.

O porta-voz da APEL contou que, em média, um manual escolar demora entre ano a ano e meio a ser concebido e conta com o trabalho de dezenas de pessoas: autores, designers, fotografos, ilustradores, paginadores e equipas de consultores científicos e pedagógicos.

Além destas “equipas altamente qualificadas”, as editoras passaram também a investir no digital, tendo criado centros multimédia para a produção de conteúdos digitais para responder às necessidades das escolas.

O acordo agora assinado entre APEL e Governo define que os alunos do 1.º e 2.º ciclos vão beneficiar de uma licença digital que lhes dará “acesso gratuito a um conjunto de materiais digitais que vão complementar o manual escolar físico”, sublinhou hoje o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

No entanto, o porta-voz da APEL disse que “a disponibilidade das licenças digitais vai exigir um esforço financeiro tremendo dos editores”.

O ministro sublinhou hoje o facto de o acordo com o Governo ter consigo manter os preços dos manuais indexados à inflação, mas o representante da APEL garantiu que essa é uma prática com década e meia, só interrompida “durante a troika”.

Nos últimos quinze anos a exceção foram os três anos em que Portugal dependeu do Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika, entre 2011 e 2014, recordou o representante dos editores.