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Acordo de paz na RCA asssinado hoje em Bangui depois de rubricado em Cartum

Um acordo de paz entre o poder da República Centro-Africana (RCA) e os grupos armados que controlam a maioria do território foi hoje assinado em Bangui, depois de ter sido rubricado na véspera em Cartum.

A cerimónia da assinatura, que relança a esperança do fim de um conflito que devasta o país desde 2013, decorreu nas instalações da Presidência.

O Presidente centro-africano, Faustin Archange Touadéra, afirmou que “o primeiro efeito deste acordo é a cessação de toda a violência contra os civis”, mas não revelou o conteúdo do acordo, o oitavo desde 2012.

O chefe de Estado indicou apenas que a Comissão Verdade e Justiça destinada a favorecer a reconciliação vai estar “operacional” no final do ano.

Touadéra revelou, ainda, que vai realizar uma série de viagens pelo país, para “levar a mensagem de paz aos [seus] compatriotas”.

O acordo foi rubricado na terça-feira em Cartum, onde, por iniciativa da União Africana (UA), os beligerantes estiveram a negociar durante uma dezena de dias.

Os chefes dos dois principais grupos armados – Ali Darassa, da Unidade para a Paz na República Centro-Africana (UPC, na sigla em Francês), e Noureddine Adam, da Frente Popular para o Renascimento da República Centro-Africana (FPRC) – não participaram na cerimónia de assinatura.

Em contrapartida, rubricaram o texto, designado ‘Acordo de Cartum’, na terça-feira na capital sudanesa.

“Este dia é para nós um momento histórico, que consagra a conclusão de quase três anos de esforços”, afirmou Touadéra, sublinhando que “estendeu a mão aos irmãos e irmãs dos grupos armados”.

Por seu lado, o presidente da Comissão da União Africana, o chadiano Moussa Faki Mahamat, salientou que “o verdadeiro desafio vai ser a continuação deste acordo”.

Detalhando, avançou: “Não deve ser mais um acordo (sem continuidade), como dizem os cínicos”. Garantiu, em particular, que “vai estar muito atento à aplicação efetiva do acordo”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou hoje, em comunicado, este “importante acontecimento” e encorajou “todas as partes integrantes (do acordo) a honrarem os seus compromissos durante o período de aplicação do acordo”.

Os acordos de paz anteriores nunca foram respeitados e não permitiram colocar um fim à violência.

A presença em Cartum dos chefes de 14 grupos armados, designadamente os mais importantes, bem como a forte implicação da UA, alimenta a esperança de este, assinado hoje, vir a ser aplicado.

Os grupos armados resultaram da ex-rebelião heteróclita da Séléka, integrada na sua maioria por muçulmanos, que derrubou o Presidente François Bozizé em 2013, e das milícias de autodefesa que se lhe opunha, as designadas antibalaka, integradas por cristãos e animistas.

A grande incógnita reside na forma como está considerada no acordo a questão da amnistia para os numerosos autores de crimes e violências cometidas desde há anos na RCA.

Rejeitada por Bangui, tinha sido exigida pelos chefes dos principais grupos armados, vários dos quais estão sob sanções da ONU ou acusados por violação de direitos humanos em relatórios de organizações não-governamentais. Outros ainda são objeto de mandados de detenção.

Um Tribunal Penal Especial foi criado em Bangui para julgar os crimes cometidos no país desde 2013, mas a sua atividade é muito limitada.

Além da amnistia, os grupos armados também exigiram a dissolução do governo e a formação de um governo de saída de crise, com um primeiro-ministro designado por eles.

Reclamavam ainda a instituição de patrulhas mistas com as forças armadas do país, para garantir a segurança num território que controlam em 80 por cento.

Antiga colónia francesa classificada entre os países mais pobres do mudo, a RCA é, contudo, rica em diamantes, ouro e urânio, riquezas que são disputadas pelos grupos armados.

Há cerca de um ano, a Federação Russa fez uma entrada no país, onde garante a segurança do Presidente, treina os militares, vende armas e tem interesses empresariais.

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