Duas agências da ONU consideraram hoje “promissor” e “encorajador” o compromisso assumido na segunda-feira por 14 países europeus, incluindo Portugal, para avançar com medidas concretas para gerir os resgates no Mediterrâneo e evitar mais mortes de migrantes.

“As conversações sobre a aplicação de um acordo temporário e previsível para o desembarque de pessoas após o seu resgate no mar e para a partilha de responsabilidades entre os Estados para a sua receção subsequente foram promissoras. Encorajamos que estas conversações progridam ainda mais. Uma abordagem conjunta desta situação é do interesse de todos”, afirmaram o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) numa nota conjunta.

“O compromisso renovado dos Estados para prevenir a perda de vidas no Mediterrâneo é encorajador”, reforçou a nota assinada pelo Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi, e pelo diretor-geral da OIM, António Vitorino.

Na segunda-feira, e após uma reunião em Paris, o Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que 14 Estados-membros da União Europeia (UE), dos quais oito de “forma ativa”, tinham acordado avançar com um “mecanismo de solidariedade” para a distribuição dos migrantes resgatados no Mediterrâneo, em particular ao largo da Líbia, e acabar com os processos negociais e diplomáticos difíceis, e com as conversações caso a caso, regularmente associados a estas situações.

Muitos dos resgates no Mediterrâneo central (rota que sai da Argélia, Tunísia e Líbia em direção à Itália e a Malta) são feitos por embarcações de organizações não-governamentais (ONG) que procuram posteriormente um porto seguro para realizar o desembarque dos migrantes.

Em diversos casos, os migrantes permanecem vários dias em alto mar, a bordo dos navios das ONG, à espera da autorização para desembarcar e alcançar terra firme.

Na nota conjunta, o ACNUR e a OIM mencionam “o papel crucial” destas ONG e como o seu trabalho “deve ser reconhecido”, defendendo, porém, que o ónus das operações de busca e de resgate de migrantes não pode continuar a ser atribuído aos navios humanitários ou comerciais.

“Uma operação de busca e de resgate dos Estados-membros da UE, semelhante aos programas que temos visto nos últimos anos, é necessária”, apelaram os dois representantes.

Ainda sobre o papel das ONG, Filippo Grandi e António Vitorino defenderam que estas organizações “não podem ser criminalizadas ou estigmatizadas por salvarem vidas no mar”.

No âmbito da reunião de Paris, os dois representantes congratularam-se igualmente com o consenso alcançado sobre a necessidade “de acabar com a detenção arbitrária de refugiados e de migrantes na Líbia”.

“Diante dos riscos de abusos, maus tratos ou morte, ninguém deve ser devolvido a centros de detenção na Líbia depois de ter sido intercetado ou resgatado no mar”, referiram Grandi e Vitorino, frisando que o atual panorama daquele país, especialmente por causa da violência registada nas últimas semanas em Tripoli (capital do país), “tornou a situação mais desesperante do que nunca e tornou crítica a necessidade de uma ação”.

Segundo os dois responsáveis, é preciso avançar com um processo ordenado de libertação das pessoas que estão em centros de detenção para áreas urbanas ou abrir centros que permitam “uma liberdade razoável de movimento, abrigo, assistência e proteção contra danos, a par de um monitoramento independente e um acesso livre e desimpedido para as agências humanitárias”.

Na segunda-feira, a Presidência francesa anunciou que 14 Estados-membros da UE tinham alcançado um consenso sobre um “mecanismo de solidariedade” para gerir os resgates no Mediterrâneo, uma proposta colocada em cima da mesa por Paris e Berlim.

Entre os 14 países, e segundo divulgou o Eliseu (sede da Presidência francesa), oito Estados assumiram uma participação ativa neste mecanismo: França, Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Finlândia, Lituânia, Croácia e Irlanda. Os restantes seis países não foram divulgados.

O mecanismo prevê distribuir “o mais rápido possível” os requerentes de asilo nos países que fazem parte desta “coligação de voluntários”, em troca de uma abertura dos portos em Itália e em Malta.

“Consolidámos um mecanismo de distribuição a curto prazo, mas queremos ir mais além (…) responsabilizando todos os Estados-membros, as estruturas comunitárias existentes” e melhorar “a eficácia das nossas políticas de regresso (de migrantes) voluntário ou coagido para os países de origem”, resumiu Emmanuel Macron.

O ministro do Interior italiano e o principal rosto da política “de portos fechados”, Matteo Salvini, voltou a reafirmar a sua oposição a este acordo, afirmando que Itália “não recebe ordens”.

“Se Macron quer discutir os migrantes, venha também a Roma”, reforçou Salvini.

A ausência de solidariedade ao nível do acolhimento dos migrantes por parte dos parceiros comunitários é um dos principais argumentos de Itália para justificar a política de “portos fechados” em relação às embarcações das ONG com migrantes resgatados a bordo.

Após uma primeira reunião em Helsínquia, que decorreu na semana passada, e depois desta reunião na capital francesa, existe a perspetiva de um novo encontro em Malta para o início de setembro.

Pelo menos 683 pessoas morreram nas três principais rotas migratórias do mar Mediterrâneo desde o início do ano, um decréscimo de 47 por cento em relação ao mesmo período de 2018, divulgou na semana passada a OIM.

Os dados da agência da ONU, relativos a ocorrências verificadas entre janeiro e o passado dia 17 de julho, precisaram que o número mais elevado de vítimas mortais (426) foi registado na rota central, que sai da Argélia, Tunísia e Líbia em direção à Itália e a Malta.

A OIM, que também monitoriza as chegadas de migrantes, avançou também que 34.226 migrantes e refugiados chegaram à Europa por via marítima nos primeiros 199 dias do ano corrente, o que representou uma quebra de 34 por cento em comparação com as 51.782 chegadas verificadas no período homólogo em 2018.

Portugal é o terceiro país que mais migrantes tem acolhido a partir dos barcos resgatados no Mediterrâneo, a seguir à França e à Alemanha, referiu à Lusa, na semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Portugal acolheu 142 migrantes neste último ano.