Acordo ACTA pode vir a ser revisto pelo Parlamento Europeu

A liberdade de expressão na Internet é seguramente dos temas mais falados e abordados dos últimos tempos. Depois da assinatura do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), a contestação é enorme, o que pode levar os responsáveis a fazerem uma revisão.

È um dos temas do ano. Depois do SOPA (Stop Online Piracy Act), surge agora o ATA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement). Trata-se de um acordo, assinado por dezenas de países, grande parte da região europeia, que visa combater a violação de direitos de autor na Internet.

Mas esta não será a grande influência que um acordo deste tipo poderá ter na Internet como a que conhecemos hoje, esta á a opinião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que pediu já ao Parlamento Europeu para rever o documento.

“O acordo atual poderá ser prejudicial à liberdade de expressão na Internet”, afirma Dunja Mijatovic, responsável da OSCE, que enviou ele mesmo uma carta a Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu.

Entre outras questões, Dunja dá o exemplo da informação de utilizadores que tenham por exemplo efetuado downloads ilegais. Com o ATA, dados desses mesmos utilizadores podem ser fornecidos às autoridades, de uma forma simples e gratuita.

Além de Dunja, é o próprio Presidente do Parlamento Europeu a afirmar que existem questões relacionadas com a liberdade de expressão que não estão claras no acordo já assinado.

Recorde-se que o ACTA foi já assinado em cerca de 22 países europeus mas as ondas de protestos mantêm-se. Algumas entidades da Europa pedem agora a revisão por parte do Parlamento Europeu.