Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público deduziu acusação contra Duarte Lima, em virtude de alegados crimes de abuso de confiança contra o sócio do ex-deputado social-democrata.

Além dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais – nos montantes que Duarte Lima terá lesado o Banco Português de Negócios, para a compra de terrenos em Oeiras – o advogado terá de responder por alegado abuso de confiança.

Segundo o Diário de Notícias – que faz manchete nesta segunda-feira com este caso – o Ministério Público terá deduzido acusação contra Duarte Lima.

Duarte Lima é acusado de “enganar o próprio sócio”, de acordo com aquele jornal, que revela que o suspeito vai ter de responder em tribunal por mais um crime.

Recorde-se que Duarte Lima está envolvido num caso de compre de terrenos de Oeiras, sendo que surgem suspeitas de burla, alegadamente praticada em 2007, com prejuízo para o BPN.

Os casos Operação Furacão e Monte Branco colocam Duarte Lima no eixo de uma rede de branqueamento de capitais.

No processo de compra dos submarinos à empresa Ferrostaal, em 2002, segundo noticiou o Sol recentemente, o ex-deputado social-democrata terá encaixado um milhão de euros no negócio. O dinheiro terá sido transferido de paraísos fiscais.

Segundo o Sol, que cita fonte judicial, o caso envolve o contra-almirante Rogério d’Oliveira, que está implicado no trabalho de investigação das autoridades da Alemanha, país que vendeu os submarinos a Portugal.

O Sol adianta ainda que foi aberto um inquérito-crime e que Duarte Lima foi constituído arguido. Em causa, suspeitas de diversos crimes, desde fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

A conta destino do milhão de euros foi aberta por Duarte Lima três anos antes da compra dos submarinos pelo Governo de então, quando Paulo Portas era ministro da Defesa. Lima terá recebido o dinheiro por transferência. Estes factos foram descobertos pelo DCIAP, no âmbito da Operação Furacão.

Já as investigações do processo Monte Branco – que colocam Domingos Duarte Lima no centro de uma rede de branqueamento e fraude fiscal – permitiram continuar a seguir o rasto destas transferências de verbas, envolvendo o advogado português que responde pela morte de Rosalina Ribeiro.

Suspeito da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais – no processo de compra de terrenos em Oeiras com dinheiro do Banco Português de Negócios –, Lima encontrava-se em prisão preventiva desde novembro de 2011, tendo obtido autorização para transitar para o regime de prisão domiciliária.

Foi o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, quem solicitou a alteração da medida de coação, pedido aceite pelo juiz de Instrução Criminal Carlos Alexandre. O antigo líder da bancada parlamentar do PSD ficou sujeito à prisão preventiva pelo pressuposto de que poderia fugir do país, bastando para tal que conseguisse vender a habitação na Quinta do Lago e algumas das obras de arte que possui.

Duarte Lima continua debaixo da Justiça brasileira, num outro processo é que é acusado de ter assassinado Rosalina Ribeiro, a companheira do milionário Tomé Feteira.