Absolvição da PT provoca recurso por parte da Autoridade da Concorrência

A absolvição da PT desagradou à Autoridade da Concorrência, que já anunciou o recurso à Relação. Em causa está uma coima de 2,1 milhões de euros por alegada prática de abuso de posição dominante por parte da operadora, anulada pelo Tribunal do Comércio.

A Autoridade da Concorrência vai recorrer da sentença do Tribunal do Comércio de Lisboa, que anulou uma coima aplicada à PT por abuso de posição dominante. A absolvição da operadora, confirmada pelo Tribunal do Comércio a 29 de fevereiro, evitou o pagamento duma verba superior a 2,1 milhões de euros por “prática de abuso de posição dominante no mercado grossista de aluguer de circuitos”.

Em comunicado, a entidade reguladora anunciou que, “a fim de reafirmar o sentido da jurisprudência europeia em matéria de abuso de poder de posição dominante”, vai insistir na via judicial e “interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa”.

O conflito teve origem em agosto de 2008, quando a Autoridade da Concorrência sancionou a operadora por prática anticoncorrencial na “aplicação de condições discriminatórias (ou desiguais) relativamente a prestações equivalentes e na limitação de produção, da distribuição, do desenvolvimento técnico e do investimento nos mercados grossistas de circuitos alugados”.

Segundo a entidade regulador, as práticas da PT tinham “como objetivo e como efeito impedir, falsear e restringir a concorrência naqueles mercados e nos mercados que utilizam os circuitos alargados como input para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas”.