A “única” proposta “possível” de Orçamento tem de ter uma alternativa, exige a Comissão Europeia

A proposta de Orçamento de Estado, a “única possível” para o ministro das Finanças, tem de ter uma alternativa. A exigência vem da Comissão Europeia, que exige um ‘plano B’ com mais cortes na despesa caso a receita fiscal voltar a falhar.

Vítor Gaspar, ministro das Finanças, apresentou a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013 como “a única possível”. Porém, a Comissão Europeia já pediu a Portugal que prepare outro OE, dando credibilidade à hipótese – cada vez mais referida por analistas e comentadores – da receita fiscal vir a ficar abaixo do previsto.

Esse ‘plano B’ terá de aumentar os cortes na despesa, pois o “enorme aumento de impostos” impossibilita voltar a mexer na receita. Segundo o Jornal de Negócios de hoje, a alternativa terá de estar pronta dentro de um mês. Esta calendarização tem um motivo: se o OE começar a falhar logo no início de 2013, o Governo pode avançar de imediato com o ‘plano B’ para não cair em incumprimento do défice orçamental.

Ao mesmo tempo, segundo uma fonte da Comissão Europeia não identificada pelo Negócios, a alternativa tem de estar pronta para que a viabilidade seja aprovada pelos membros da troika, no âmbito da sexta avaliação.

O Ministério das Finanças, até ao momento, não confirmou nem negou a exigência da Comissão Europeia.