“A segurança não está em causa”, diz ministro em resposta ao Tribunal de Contas

O Governo garantiu hoje que “a segurança não está em causa”, ao comentar o relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre o estado de conservação das infraestruturas sob a alçada da empresa Infraestruturas de Portugal (IP).

“A segurança não está em causa”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, à margem de uma conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, para anunciar a aprovação da estratégia para quinta geração de comunicações móveis, ou 5G, em Portugal.

Pedro Nuno Santos disse que “a segurança é preocupação número um da IP” e acrescentou que “nenhuma infraestrutura pode estar aberta e sem condicionalidades se não estiver em condições”.

O “nível de classificação do estado dessas obras é fundamental para, dentro da IP, poderem calendarizar a necessidade e o tempo para fazer as intervenções”, assegurou.

Segundo uma auditoria do TdC hoje revelada, o estado de conservação de 12%, ou seja, 936, das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP) é “inferior a regular” ou não está classificado.

A entidade fez uma Auditoria à Operacionalidade de Infraestruturas e Transportes em que analisou a execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+ 2014-2020) e a gestão do risco de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes.

Nesta análise, o tribunal concluiu que existe um “risco material” nesta área, tendo em conta que o “conjunto das 7.608 obras de arte [como pontes, viadutos ou túneis] em exploração sob jurisdição direta da IP” não abrange “infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer”.

A entidade alerta para o facto de “o estado de conservação de 936 das obras de arte (12%) ser inferior a regular (satisfatório) para 779 obras ou não estar classificado (ainda não estar inspecionado) para 157 obras”.

A este respeito, Pedro Nuno Santos afirmou que “aquilo que está a ser comparado é um programa que tem um nível de investimento previsto que já não está em execução e num calendário que é diferente do que estava subjacente ao PETI3+”.

O ministro admitiu que “o desinvestimento é real na infraestrutura, nomeadamente na ferrovia, tem décadas”, e que “não se recupera em dois ou três anos”.