“A opacidade no uso do dinheiro público neste momento de crise é ainda mais intolerável”, diz Catarina Martins

O Parlamento aprovou, por unanimidade, um requerimento do Bloco de Esquerda para conhecer na íntegra o contrato da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

“‪O Bloco nunca se cansou de denunciar a situação de privilégio da banca”, destacou a coordenadora do BE, Catarina Martins, num comentário no Facebook.

“A opacidade no uso do dinheiro público neste momento de crise é ainda mais intolerável. O país tem de conhecer o contrato de entrega do Novo Banco à Lone Star”, reforçou.

O requerimento do BE tinha sido apresentado na última sexta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças.

No mesmo dia, o Jornal de Negócios avançava que havia uma cláusula que permitia ao Estado denunciar o contrato, em caso de comprovada má gestão.

O negócio da venda do Novo Banco ao Lone Star está discriminado em vários documentos, sendo que apenas dois são públicos.

É conhecido pelo menos um terceiro documento, o qual se tornou no objetivo do requerimento do BE.

“O segredo só acrescenta opacidade, justificou, então, a deputada Mariana Mortágua.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade o acesso do Parlamento ao contrato da venda do banco, mas a verdade é que a decisão não tem caráter obrigatório.

A título de exemplo, o Banco de Portugal continua sem apresentar ao Parlamento o relatório de avaliação ao regulador na resolução do BES, apesar dos requerimentos aprovados nesse sentido.