As críticas à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social têm sido contundentes. É uma “inutilidade” para a diretora do Público, “frouxa” para o Bloco de Esquerda e, para o vice-presidente da própria ERC, cometeu uma “renúncia inaceitável”.
De que serve um regulador que condena um comportamento, mas não o sanciona? A deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o caso Relvas, no qual o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares pressionou uma jornalista do Público, colocou a instituição debaixo dum vendaval de críticas. A mais pertinente, aliás, partiu de dentro da própria ERC.
Segundo o vice-presidente, Alberto Arons de Carvalho, o regulador cometeu “uma inaceitável renúncia à obrigação de condenar ameaças”, deliberando que a pressão exercida por Relvas – o ministro ameaçou a jornalista com a revelação de dados privados e o jornal com um boicote por parte de todo o Governo – não ficou comprovada. Arons de Carvalho foi um dos dois membros do Conselho Regulador da ERC a votar contra a deliberação.
Para a diretora do diário pressionado, Bárbara Reis, o regulador “revelou a sua inutilidade”, não entendendo para que existe uma entidade que não é “capaz de formular um juízo, de emitir uma opinião” dentro do setor que é suposto regular.
“Se esta é uma deliberação frouxa, porque apenas diz que há contradições e não consegue provar as pressões, é ainda mais frágil porque não consegue sequer a unanimidade do conselho regulador”, criticou o Bloco de Esquerda, por intermédio da deputada Catarina Martins.
Triunfante em toda a linha, Miguel Relvas revelou continuar “tranquilo” quanto à polémica. “Não conheço o relatório. Estive e estou muito tranquilo”, declarou o ministro.
Segundo a deliberação do Conselho Regulador da ERC, “não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um ‘blackout’ informativo de todo o Governo em relação ao jornal, e divulgar na Internet um dado da vida privada” da jornalista Maria José Oliveira, que contactara o Miguel Relvas para o confrontar com as contradições deste em declarações sobre as ‘secretas’.
