OE2012: Orçamento de Estado entregue na Assembleia da República

O Governo entrega o Orçamento de Estado para 2012 à Assembleia da República, hoje, num documento marcado pelo corte dos subsídios de Natal e de férias para alguns funcionários públicos e pensionistas. O primeiro-ministro apresenta “a proposta de execução mais difícil” de que há memória, na história da Democracia portuguesa.

O Orçamento de Estado para 2012, que já foi aprovado em Conselho de Ministros, fica marcado por medidas de austeridade extrema, bem representadas nos cortes dos subsídios de Natal e férias no próximo ano, para pensionistas e profissionais do Estado que aufiram rendimentos mensais superiores a mil euros.

O documento, que já foi aprovado em Conselho de Ministros, propõe ainda uma alteração à lei que permite o aumento da carga laboral para os trabalhadores privados, em 30 minutos diários, além de um agravamento do IVA e redução das deduções em sede de IRS.

A oposição tomará conhecimento das propostas do executivo de Passos Coelho, que vão para além do estabelecido no memorando de entendimento da troika. E nesse sentido há curiosidade para conhecer a posição do Partido Socialista, que teceu duras críticas aos eixos de austeridade do orçamento, conhecidos com a comunicação do primeiro-ministro ao país.

Depois de se colocar ao lado do Governo, António José Seguro exigiu que Passos Coelho explicasse o desvio de contas que levou a estas medidas de cortes de subsídios. Prevê-se, depois, um chumbo de todos os partidos da oposição, ficando em aberto a posição do PS.

Segundo o Jornal de Negócios, o Orçamento de Estado deve ser entre na Assembleia da República às 17h00. Mais tarde, prevê-se uma exposição de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, que hoje à noite concede uma entrevista à RTP.