Política

Teixeira dos Santos quase se demitiu em 2010 devido à Lei das Finanças Regionais

teixeira_santos2O ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, revelou hoje que esteve prestes a demitir-se, em virtude de uma alteração à Lei das Finanças Regionais, aprovada em 2010. Essa mudança legislativa eliminou o “quadro de rigor” que o Governo defendia para as regiões autónomas. A catástrofe na Madeira evitou que Teixeira dos Santos batesse com a porta.

Teixeira dos Santos revelou, numa conferência na Universidade Lusófona, em Lisboa, que esteve em vias de abandonar o Governo de José Sócrates, em virtude de uma alteração à Lei das Finanças Regionais, aprovada pela Assembleia Regional da Madeira, quando o PS era governo, mas sem maioria parlamentar.

O caso que quase precipitava a saída do ministro das Finanças ocorreu em 2010, mas é necessário recuar três anos para se perceber toda a história. Em 2007, o executivo de José Sócrates, em maioria, aprova uma revisão na Lei das Finanças Regionais.

“Era uma medida que impunha aos Governos Regionais um maior rigor financeiro e mais obrigações de reporte de informação, relativamente ao Ministério das Finanças”, recorda agora Teixeira dos Santos.

Três anos mais tarde, com o PS no Governo, numa nova legislatura, mas em minoria, a Assembleia Regional da Madeira aprova alterações legislativas que, segundo Teixeira dos Santos, diminuíram as sanções em casos de incumprimento. Na Assembleia da República, são revogadas as alterações que o executivo de Sócrates aplicara, em 2007.

Este recuo levou Teixeira dos Santos a decidir-se pela saída do Governo, que só não aconteceu devido à intempérie que devastou a Madeira. O então ministro reconsiderou e manteve-se no cargo, até porque “essa lei foi suspensa”.

“No início de 2010, estive quase a demitir-me, com a aprovação dessa lei por todas as bancadas. A minha demissão não se concretizou porque, entretanto, deu-se a catástrofe na Madeira, que fez com que fosse suspensa essa lei”, recorda o ex-ministro, num dia em que abordou, precisamente, as contas da Madeira, nesta conferência em Lisboa.

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