A partir de janeiro, os maços de tabaco vão passar a exibir o número da Linha Saúde 24 e o site da Direção-Geral de Saúde. A nova legislação, que entra em vigor logo no dia 1, visa encaminhar quem quer deixar de fumar para as duas estruturas do Ministério da Saúde.

Foi Leal da Costa, o agora ministro da Saúde que à data era o secretário de Estado da Saúde, a assinar a portaria que hoje foi publicada em Diário da República.

A nova portaria da lei do tabaco, que entra em vigor logo a 1 de janeiro de 2016, define a forma como o número (808 24 24 24) e o site devem estar expostos nas embalagens, as quais têm de continuar a exibir as mensagens de alerta para os riscos e consequências do tabagismo.

“Os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral”, salienta o texto da portaria.

Assim, “cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”.

Junto destas mensagens, diz a nova lei do tabaco, têm de constar as “informações para deixar de fumar”, nomeadamente os contactos das duas estruturas referidas: “A informação para deixar de fumar a incluir nas advertências de saúde combinadas é a seguinte: Para deixar de fumar: 808 24 24 24 ou www.dgs.pt”.