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Relação confirma coima à TVI por uso de imagens violentas em notícia

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso da TVI, que contestava uma coima de 20 mil euros. A estação fora multada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por transmitir imagens violentas numa notícia sobre a guerra na Síria.

No noticiário na noite de 23 de dezembro de 2012, a TVI relatou um ataque aéreo a uma padaria na Síria, que provocou a morte a cerca de 200 pessoas. Foi sujeita a uma contraordenação pela violência das imagens usadas nessa notícia.

A ERC considerou que as imagens eram “suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes”, para além de que não foram “antecedidos de uma advertência sobre a sua natureza”.

A estação recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou o pedido “improcedente”, como refere o acórdão de 19 de setembro, hoje citado pela agência Lusa.

“Julga-se improcedente o presente recurso interposto pela arguida TVI – Televisão Independente da decisão final condenatória, confirmando-se esta”, deliberou a Relação de Lisboa.

Confirmou-se assim a decisão administrativa da ERC, segundo a qual a infração ocorreu na “verificação dos seguintes elementos objetivos: emissão televisiva num serviço noticioso de programas que, revestindo importância jornalística, são suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes e sem serem antecedidos de uma advertência sobre a sua natureza”.

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