Recibos verdes: Proposta de regime fiscal arrasada por ex-ministra das Finanças
O regime que o Ministério das Finanças propõe para os trabalhadores independentes – os recibos verdes – é brutalmente criticado por um antiga ministra das Finanças. “É absolutamente desadequado à nossa realidade”, garante Manuela Ferreira Leite.
A oposição da ex-governante ao novo modelo, constante na proposta de Orçamento de Estado para 2018, centra-se em dois grandes eixos: a pouca eficiência, por ser “desadequado da realidade”, e o “eleitoralismo”, por só abranger uma parte de um grupo de contribuintes.
“O regime é absolutamente desadequado à nossa realidade do que são os recibos verdes porque”, sustentou Manuela Ferreira Leite, dando um exemplo logo de seguida: “Se se quer uma fatura de um arquiteto que trabalha num atelier de arquitetura, ele não tem nem uma”.
A ex-ministra desmontou assim um dos principais argumentos do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que António Mendonça Mendes defendeu que as mudanças visavam forçar os trabalhadores independentes a “introduzir mais faturas no e-fatura”, gerando um aumento das receitas de IVA.
Mas não serão todos os contribuintes a introduzir mais faturas: o próprio Governo adiantou que o novo regime ia abranger apenas dez por cento dos trabalhadores, como lembrou Manuela Ferreira Leite.
“Quando se avaliam as medidas fiscais em função do número de pessoas que abrangem, estamos numa lógica puramente eleitoralista”, criticou a ex-ministra, durante a intervenção numa conferência organizada pela sociedade de advogados Miranda, em Lisboa.
