Quase 99 por cento dos lesados pelo BES pediram adesão a fundo de recuperação de perdas
Quase 99 por cento dos 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) completaram o processo de adesão ao fundo que lhes compensará pelas perdas sofridas.
Os dados foram avançados por fonte oficial da Patris à Lusa, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, na véspera de terminar o prazo para os clientes lesados pediram acesso a este fundo.
A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99 por cento do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.
Esta quinta-feira termina o prazo para os 2.000 lesados do papel comercial fazerem o processo de adesão por correio ou nas instalações da Patris, em Lisboa, depois de a semana passada ter terminado o período para o fazerem aos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores.
Depois de os lesados pedirem acesso ao fundo, enviando a documentação necessária, os processos têm de ser validados. Tal deverá demorar ainda cerca de um mês e é fundamental para garantir que os clientes aderiram efetivamente ao fundo.
Para o fundo avançar é necessária a adesão de 50 por cento+1 dos lesados validados.
O fundo de recuperação de créditos tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte.
Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial dessas empresas aos balcões do BES, o qual nunca seria reembolsado com a queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.
A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75 por cento do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50 por cento do valor.
Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30 por cento da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.
No Programa de Estabilidade conhecido a semana passada, o Governo inscreveu precisamente 145 milhões de euros referentes às indemnizações a pagar este ano aos clientes lesados pelo papel comercial, correspondes à primeira parcela das compensações.
Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.
Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.
A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.
