PS demarca-se de revisão constitucional proposta pelo CDS-PP sobre justiça
O líder parlamentar do PS considerou hoje desnecessária a proposta do CDS-PP para abertura de um processo de revisão constitucional na Assembleia da República, com particular incidência na reforma do sistema de justiça.
“Não vejo nenhuma razão, muito menos no final desta legislatura, para que se introduza qualquer processo de revisão constitucional”, respondeu Carlos César aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada socialista na Assembleia da República.
De acordo com Carlos César, caso a intenção do CDS-PP seja a introdução de legislação no sentido de haver um maior escrutínio da atividade política e de um combate mais eficaz à corrupção, “isso dispensa uma revisão constitucional”.
“Não é preciso fazer uma revisão constitucional para combater a corrupção. É sim preciso muito empenho, muito rigor e eficiência nessa matéria”, acrescentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Questionado se agora há espaço para a aprovação pelo parlamento de uma nova lei sobre sigilo bancário, depois de o Presidente da República ter vetado um diploma sobre essa questão em 2016, Carlos César demonstrou abertura.
“Temos de refletir sempre sobre a forma de conjugar a facilitação dos meios da investigação e da transparência com as regras comuns em termos de gestão bancária aos diversos intervenientes e diversos países europeus em que nos inserimos”, observou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
