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Preso põe Estado em tribunal porque a cela é pequena

Um recluso que cumpre pena na prisão das Caldas da Rainha apresentou uma queixa em tribunal, contra o Estado, exigindo 50 mil euros a título indemnizatório. O homem, condenado pelo crime de lenocínio, alega que a cela é demasiadamente pequena.

A ação já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa e o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha recebeu a notificação da queixa.

Um homem apresentou uma queixa na justiça, exigindo uma indemnização de 50 mil euros, por considerar que a cela que lhe foi atribuída não cumpre os requisitos que a lei determina.

De acordo com a petição que entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa, divulgada pela agência Lusa, o homem divide a cela com outros 17 reclusos. O espaço terá, alegadamente, 40 metros quadrados, quando deveria ter um mínimo de 170 metros quadrados.

Na mesma queixa, alega que não tem privacidade e que “é forçado a ouvir ruído diário contínuo proveniente de outros reclusos”. Ao mesmo tempo, diz-se vítima de “parcialidade”, por não ter direito a saídas precárias nem liberdade condicional, segundo a sua versão,

O recluso, que cumpre dois anos de prisão pelo crime de lenocínio – condenado pelo Tribunal da Lourinhã, por ser dono de um estabelecimento de diversão noturna com prostituição – alega que as condições da sua cela não respeitam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Nesse sentido, exige 50 mil euros do Estado.

Versão diferente tem a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Garante, à Lusa, que “o recluso ocupa uma camarata destinada a reclusos com ocupação laboral, que está equipada com instalações sanitárias e que tem uma área total de 98,82 metros quadrados, estando a ocupação dentro da lotação homologada”.

Refira-se que a condenação foi decidida em 2009, mas só em setembro de 2014, depois de recusados todos os recursos, e após trânsito em julgado do processo, o reclusou foi para a prisão.

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