Justiça

Portugal ignorou recomendações contra a corrupção

Relatório europeu revela que Portugal ignorou as recomendações feitas pelo GRECO – Grupo de Estados Contra a Corrupção, nos últimos dois anos. Das 15 advertências, apenas uma mereceu cuidado.

Um relatório divulgado pelo grupo integrado no Conselho da Europa revela preocupação pelo facto de Portugal não ter implementado as medidas recomendadas, no combate à corrupção.

Das 15 recomendações feitas, nos últimos dois anos, apenas uma merece nota “satisfatória”, três foram aplicadas parcialmente e as restantes 11 foram pura e simplesmente ignoradas.

Desse modo, Portugal é colocado num nível “globalmente insatisfatório”.

O GRECO aponta como prioridade, para o País, uma independência do poder jurídico. Deteta como falha a falta de poderes de órgãos judiciais como o Conselho Superior de Magistratura.

Ainda no âmbito da Justiça, há elogios para o Ministério Público, pela transparência que denota nos seus procedimentos internos.

Relativamente à espera política, nos deputados, em particular, aquele grupo fez cinco recomendações, sendo que nenhuma delas foi implementada.

No relatório são sugeridas sanções efetivas em casos de desrespeito da lei e também se aconselha que os detentores de cargos públicos apresentem declaração de rendimentos mais claras.

O documento aponta ainda o problema de conflitos de interesses dos parlamentares, que na Assembleia da República participam em processos legislativos, acumulando cargos, por exemplo, em escritórios de advogados.

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