“Os condóminos estão a ser lesados pelo fisco”
Os pagamentos feitos pelos condóminos continuam a não constar do e-fatura, o que, segundo Paulo Antunes, da Loja do Condomínio, constitui uma falha grave da autoridade tributária.
“Os condóminos continuam a não encontrar no e-fatura os seus pagamentos do condomínio, como se esses pagamentos se evaporassem fiscalmente, alerta Paulo Antunes, da Loja do Condomínio.
Para o responsável, há uma falha grave da autoridade tributária, que “ignora o esforço” dos cidadãos “na manutenção do parque habitacional do nosso país”
“O fisco está atento, e bem, à cobrança de impostos, mas ignora a realidade dos condóminos e o seu esforço na manutenção do parque habitacional do nosso país”, realça, apontando limitações na situação fiscal dos contribuintes portugueses.
Paulo Antunes reforça ainda que “pelo contário, todos os rendimentos que possam existir no condomínio – como, por exemplo, o arrendamento do terraço para colocação de antenas ou um painel publicitário – têm de ser declarados em sede de IRS por cada condómino, de acordo com a sua permilagem”.
“A bem da justiça fiscal, cabe à autoridade tributária analisar esta realidade, que lesa quem habita em condomínio”.
A solução para este problema seria simples: aplicar o mesmo sistema que se verifica na aquisição de serviços.
“De forma simples, bastaria a obrigatoriedade de comunicação por parte do administrador do condomínio ao fisco dos valores debitados a cada condómino, como acontece hoje com qualquer fornecedor de serviços. Este procedimento não só traria transparência e justiça fiscal, como permitiria ao fisco um maior controlo sobre esta atividade”, conclui.
