Os animais não vão poder ser comprados como se fossem pizas
A venda de animais domésticos vai estar sujeita a um novo quadro legal, que impedirá a exposição em montras de lojas, mas também a entrega ao domicílio. O projeto, proposto pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, já foi aprovado e entra em vigor após publicação da nova legislação.
A compra e venda de animais vão estar sujeitas a novas regras, em espaços físicos ou através da Internet.
As transações em meios online passam a ser proibidas, assim como a entrega de animais por transportadoras, como se fossem encomendas.
Através da Internet, poderá ser publicitada a intenção de venda. Mas nada mais do que isso. O processo de compra e venda dos animais só pode fazer-se em locais de criação ou em estabelecimentos com licença.
Mas as novas regras também afetam estes estabelecimentos, que não poderão colocar estes animais nas montras, como se fossem um produto.
Quem desrespeitar as regras, enfrenta multas, que variam entre os 500 e os 7500 euros, sendo que a violação reiterada da lei pode levar mesmo ao encerramento do estabelecimento.
Para quem cria e comercializa, haverá um registo. A Direção-Geral de Veterinária gera um número de identificação aos criadores de cães e gatos, que habilita a essa atividade.
O objetivo da lei passa também por promover a adoção em detrimento da compra e dar dignidade aos fiéis amigos.
São medidas de proteção dos animais, que não são coisas.
