Política

Ordem para cortar nas freguesias e nos cargos dirigentes municipais

pedro_passos_coelhoA Reforma Administrativa vai avançar, “passando por cima de todos os interesses” e assumindo-se, segundo o Governo, como um plano estratégico para as autarquias, que prevê “mudanças estruturais”. Entre as medidas que o executivo propõe no seu Documento Verde da Reforma da Administração Local, destaca-se uma verdadeira revolução na estrutura dirigente dos municípios.

Pedro Passos Coelho apresentou hoje a Reforma Administrativa que pretende levar a cabo, um conjunto de medidas que pretendem reduzir os custos com o Poder Local e da qual se destaca um corte radical do número de dirigentes municipais, superior a 50 por cento.

“O Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do primeiro semestre de 2012, estarem lançadas bases e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”, refere o documento, que tem 40 páginas.

Parindo deste princípio, a proposta do executivo eliminará 1642 dirigentes de municípios e 35 por cento de vereadores, além da eleição de menos 618 vereadores, o que representa uma diminuição significativa, de 1770 para 1152. Um terço destes cargos eliminados diz respeito a vereadores que exercem a tempo inteiro.

A lógica da redução de vereadores está associada ao número de eleitores. Lisboa passará a eleger 12 (menos quatro), o Porto 10 (menos dois) e os municípios com mais de 100 mil eleitores elegeriam oito.

As Câmaras com mais de 50 mil e menos de 100 mil terão seis eleitos, enquanto aquelas que contarem com um número de eleitores superior a 10 mil e inferior a 50 mil contarão com apenas quatro vereadores. Por fim, todas as que tiverem menos de 10 mil não elegem mais do que dois.

Apesar de terem menos representantes, as Assembleias Municipais terão um acréscimo de poderes, no que concerne à fiscalização. “Este choque reformista reforçará os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, mudando regras e, sobretudo, adaptando-as a um novo tempo”, promete o Governo.

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