Ministra responde a Passos Coelho: “SIRESP não foi limitado pelas cativações orçamentais”
Constança Urbano de Sousa responde às críticas da oposição, que apontam as cativações orçamentais como um dos motivos para as falhas na rede de emergência. Em comunicado , o Ministério da Administração Interna (MAI) assegura que o SIRESP “não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais”.
A resposta do MAI surge um dia após Passos Coelho ter desafiado o Governo a revelar onde foram realizadas as cativações de mil milhões de euros, insinuando que foram essas cativações a impedir o reforço de comunicações móveis para o SIRESP que o anterior Governo (com Passos Coelho como primeiro-ministro) tinha previsto.
“No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do MAI, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações”, garante o esclarecimento emitido pelo gabinete da ministra.
Na resposta, Constança Urbano de Sousa lembra a Passos Coelho que o anterior Governo “não executou a esmagadora maioria das medidas” que constam do relatório sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP), elaborado pela auditora KPMG e entregue ao então executivo PSD/CDS.
Todas as despesas associadas ao projeto “foram integralmente pagas à operadora”, frisa ainda a nota do MAI.
A tutela diz estar a promover várias medidas desse relatório, como o reforço de cobertura na estação de Fátima, o processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais) e aquisição e instalação das antenas satélite (adquiridas em 2015) nas duas estações móveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Entre as medidas “a ser concretizadas por este Governo” estão ainda, segundo o texto, a colocação de três novas estações (Entroncamento, Vila Nova de Poiares e Torre Dona Chama), a cobertura da rede SIRESP no aeroporto de Lisboa, a instalação de novas estações na rede de Metro do Porto (para completar a cobertura), a implementação da ferramenta de gestão do risco e das necessárias políticas de segurança e o desenvolvimento do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias da rede e de energia).
“Ainda em 2015 fizeram-se os procedimentos concursais para adquirir o que estava em falta, para responder às deficiências detetadas por aquela auditoria”, tinha afirmado Passos Coelho: “Porque é que quase dois anos depois há coisas que já deviam estar feitas não estão?”
