Lei do Tabaco rende 2,7 milhões ao Estado
Os processos por incumprimento da Lei do Tabaco já renderam ao Estado cerca de 2,7 milhões de euros em multas desde o início de 2016. Na grande maioria, as infrações dizem respeito à falta de sinalização no interior de comércio e empresas, violação de regras de criação de espaços para fumadores e vendas de produtos de tabaco.
Ao todo, desde janeiro de 2016, registaram-se 1451 infrações – 495 neste ano, que permitiu à Segurança Alimentar e Económica arrecadar 909 mil euros.
Na base das infrações, segundo o Diário de Notícias, estão a falta de sinalização no interior de comércio e empresas, violação de regras de criação de espaços para fumadores, venda de produtos de tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos.
Ao longo dos últimos cinco anos, tem existido uma diminuição no número de processos relacionados com a Lei do Tabaco.
