Justiça absolve idoso com cancro que plantava marijuana em casa
Um homem de 70 anos que plantava marijuana com fins medicinais, em virtude de um cancro da próstata, foi absolvido pela justiça brasileira. O idoso não negociava o produto.
“Se a conduta não extrapola o âmbito individual, o Estado não pode criminalizá-la”, alegou a juíza Luana Cavalcante de Freitas, na sua decisão de absolver o idoso.
Um homem foi absolvido no Brasil, depois de responder no tribunal pelo cultivo de marijuana, como forma de reduzir o sofrimento provocado por um cancro.
A juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo, considerou provado que a marijuana era produzida apenas para consumo próprio.
Não obstante não ter receita médica para consumir aquela droga, o homem decidiu experimentá-la, para combater os efeitos da doença e dos tratamentos.
A juíza lembrou ainda que países como “Portugal, Espanha, Canadá, Uruguai, Holanda, Israel, entre outros, estão a legalizar o consumo de marijuana”.
A detenção surgiu após uma denúncia feita na polícia, em 2015. Depois de buscas domiciliárias, as autoridades comprovaram a existência de uma plantação de pés de marijuana, na residência do idoso.
Foram apreendidos ainda 42 gramas de sementes de marijuana, 42 gramas da droga prensada e 128 gramas de folhas secas.
Os advogados de defesa consideraram que foi ignorada uma norma brasileira que determina que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será advertido”.
O Ministério Público de Alagoas também tentou que o crime de tráfico não fosse considerado, passando a moldura para simples posse de drogas para consumo pessoal.
“Se a conduta não extrapola o âmbito individual, o Estado não pode criminalizá-la. Assim, dado esse princípio, não existe punição para tentativa de suicídio ou autoflagelo”, afirmou a juíza, citada pela imprensa brasileira.
Mas a magistrada foi mais longe e considerou que “não é possível concluir-se que o uso abusivo da marijuana pode provocar danos à saúde, como ocorre, aliás, com o açúcar”.
Referiu também que há provas de que esta droga “tem benefícios terapêuticos que ajudam a reduzir os efeitos de doenças como cancro, sida, glaucoma, esclerose múltipla e epilepsia”.
