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Jovem com 100% de incapacidade não é dependente, diz uma junta médica

Um jovem de Bragança não vai receber o complemento de dependência, um apoio financeiro da Segurança Social, apesar de ter uma incapacidade atestada de 100 por cento. Tudo porque uma junta médica não atestou a situação no Sistema de Verificação de Incapacidades.

Um jovem de Bragança que nasceu com esclerose tuberosa, a doença com “maior comprometimento, 100 por cento de incapacidade, no país”, segundo a mãe (citada pela Lusa), não foi considerado dependente por uma junta médica.

O caso foi tornado público depois da mãe deste jovem de 24 anos ter revelado que a Segurança Social rejeitou o pedido de complemento de dependência, um apoio financeiro atribuído a quem necessite de ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

De acordo com a denúncia da mãe, entretanto confirmada pela Segurança Social de Bragança, o pedido foi inviabilizado porque uma junta médica não reconheceu a situação de dependência, apesar de Hélder ter uma incapacidade de 100 por cento e “não beber um copo de água se não lho chegar à boca”.

“Podia aceitar qualquer argumento, mas não ter sido verificada a situação de dependência, isto para mim é uma ofensa”, reagiu a mãe, Manuela Gomes, que tem passado os últimos 24 anos a dedicar-se exclusivamente ao filho.

Com o filho numa cadeira de rodas, Manuela tem um atestado do Ministério da Saúde a comprovar que o filho possui “100 por cento de incapacidade”, sendo “completamente dependente nas atividades da vida diárias” e requerendo “apoio para todas as funções”.

Até aos 24 anos, completados em abril, a Segurança Social atribuía um apoio financeiro à família pela condição de Hélder. Como este apoio acabou, a mãe foi pedir o complemento de dependência e a pensão de invalidez, que ficam disponíveis a partir desta idade, ficando então a saber que, por causa de uma junta médica (à qual Hélder foi em junho), o pedido acabaria por ser indeferido.

Segundo o despacho oficial, citado pela progenitora, a rejeição deveu-se ao facto do filho “ser pensionista e não ter sido considerado na situação de dependência pelo Sistema de Verificação de Incapacidades”.

“Qualquer médico, qualquer pessoa pode comprovar que está dependente, que precisa de outra pessoa”, reagiu a mãe, revoltada e revelando que já recorreu da decisão da junta médica.

Terá sido a médica que viu Hélder, quando este foi chamado ao Sistema de Verificação de Incapacidades, a concluir que o jovem não está dependente de ninguém, apesar dos comprovativos constarem do processo.

O diretor distrital da Segurança Social de Bragança, Martinho do Nascimento, confirmou à Lusa ter conhecimento do caso e que a entidade “está atenta e tratará com a máxima celeridade” este processo, embora a decisão do Sistema de Verificação de Incapacidades seja “um ato médico”, pelo que a Segurança Social “não se pode sobrepor”.

“Contudo, podemos sensibilizar para que esta situação seja atendível”, complementou.

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