Interrogatório a Tony Carreira adiado
A instrução da acusação a Tony Carreira, por plágio, foi adiada ‘sine die’ pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, que aceitou um requerimento da defesa do cantor a apelar para que editora Companhia Nacional de Musica (CNM) deixe de ser assistente no processo.
A primeira audiência, na qual Tony Carreira iria ser interrogado enquanto arguido, deveria ter sido realizada hoje, mas foi adiada para data indeterminada depois dos advogados do cantor terem alegado “falta de legitimidade” da CNM para ser constituída assistente no processo.
No mesmo requerimento, a defesa sustentou ainda não ter sido notificada da decisão da editora em não aceitar o acordo que, verbalmente, o representante da mesma tinha aceitado em tribunal, a 27 de novembro de 2017.
“Num caso ou no outro, deve a invalidade em causa ser sanada mediante prolação de nova decisão que declare a perda pela CNM da qualidade de assistente e consequentemente determine a suspensão provisória do processo”, apelou a defesa de Tony Carreira.
Nesse acordo de novembro, proposto por uma juíza do TIC, o processo seria suspenso (arquivo) caso o arguido entregasse duas indemnizações de 10 mil euros cada, uma à Câmara da Pampilhosa da Serra (para apoio aos danos causados pelos incêndios), outra à Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.
Mas esse acordo teria de ser ratificado por todos os envolvidos e a CNM, enquanto assistente, recusou-se a fazê-lo.
A juíza Maria Antónia Andrade aceitou o requerimento apresentado pela defesa e concedeu 10 dias à editora para se pronunciar sobre o mesmo, adiando ‘sine die’ (sem data) a audiência.
Também o Ministério Público tem 10 dias para se pronunciar.
A magistrada declarou ainda “sem efeito” a audiência marcada para amanhã.
A fase de instrução serve para o juiz de instrução criminal apurar se o arguido deve ir a julgamento, emitindo o consequente despacho de pronúncia, ou se arquiva a acusação, com um despacho de não pronúncia.
Havendo um acordo entre as partes, o juiz pode arquivar o processo, declarando-o suspenso.
Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação.
No mesmo processo, o arguido Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.
