Incêndios: Mecanismo para atribuição de indemnizações aprovado
O mecanismo para a atribuição de indemnizações às famílias das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e do passado fim-de-semana, foi este sábado aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros extraordinário. Este mecanismo é de adesão voluntária. Será nomeada uma comissão fixar os critérios de atribuição num espaço de 30 dias.
A ministra da Justiça indicou que a comissão será “formada por pessoas nomeadas: um representante das associações de familiares das vítimas; por outro, alguém nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura – em princípio um magistrado; e alguém nomeado pelo Conselho de Reitores que, em princípio será também ligado à academia”.
Francisca Van Dunem acrescentou ainda que a missão da comissão será a de definir os critérios de atribuição das indemnizações, reencaminhando depois os processos para a Provedoria de Justiça.
As verbas não foram ainda estabelecidas já que os “montantes finais vão depender dos critérios que forem definidos e também dos montantes que forem fixados em concreto e do número de requerentes”, explicou a ministra.
“Em qualquer caso e circunstância, essas verbas terão sempre cabimentação orçamental, uma vez que no âmbito do Orçamento do Estado existem sempre verbas para cumprir aquilo que são as responsabilidades do Estado ao nível processual”, sublinhou.
A atribuição das indemnizações deverá acontecer com a maior brevidade possível, informou Francisca Van Dunem.
O mecanismo extrajudicial prevê a indemnização das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e da última semana, num modelo estabelecido entre as vítimas e os seus advogados.
Esta é uma das resoluções que sai do Conselho de Ministros extraordinário, que está reunido desde esta manhã de sábado em São Bento.
