Governo de Macau diz que em questões de segurança só há “um país”
O chefe do Governo de Macau defendeu hoje que a execução “firme e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas'” só é possível se na questão da segurança nacional da China existe apenas “o dever para ‘um país'”.
“Relativamente à questão da segurança nacional, existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’, o que reflete o nosso firme sentimento de amor à nação e ao país”, afirmou Chui Sai On.
“Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país melhor será Macau”, afirmou, na inauguração da primeira “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, no domingo.
Para o chefe do executivo, a ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’, elaborada em 2009, veio dar “cumprimento efetivo à responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional consagrada no artigo 23.º da Lei Básica”, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS).
O artigo 23.º da Lei Básica estabelece que “a Região Administrativa Especial de Macau deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer ato de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central e de subtração de segredos do Estado”, assim como “leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem atividades políticas” em Macau.
Na mesma ocasião, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que esta lei “existiu, no passado, simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora”.
Por esta razão, o executivo vai elaborar diplomas de “regulamentação complementar”, acrescentou.
De acordo com a edição de hoje do diário South China Morning Post, as autoridades chinesas têm manifestado preocupação em relação à não aplicação do artigo 23.º na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
O diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong, Wang Zhimin, acusou a região de ser “o único sítio do mundo sem uma legislação nacional de segurança”, indicou o jornal.
“Os independentistas radicais têm vido a desafiar a nossa soberania nacional” afirmou Wang Zhimin, acusando-os de não fazerem só isso em Hong Kong, já que depois “fogem para Taiwan e para o estrangeiro, para se juntarem a forças anti-chinesas”, denunciou.
Esta situação não se verifica em Macau, já que a região “criou a ‘lei relativa à defesa da Segurança do Estado’, que estabeleceu uma proteção importante ao sistema de defesa da soberania, segurança e desenvolvimento nacional”, afirmou o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau, Zheng Xiaosong, na inauguração da exposição, de acordo com o mesmo comunicado.
