Função Pública com tolerância de ponto no dia 26
A Função Pública vai ter direito a tolerância de ponto no dia 26. “É uma prática que tem sido seguida ao longo dos anos”, justifica o Governo.
O despacho hoje assinado concede tolerância de ponto a 26 de dezembro “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e institutos públicos”.
Assinado por Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, devido à ausência de António Costa (em Paris, na cimeira do clima), o despacho justifica a tolerância de ponto com “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos”, que se tornou numa “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”.
Outro argumento invocado é a “tradicional deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
“Os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, refere ainda o despacho: “Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”
