Escutas a Sócrates: Juiz autoriza acesso por jornalista, procuradores não
O juiz Carlos Alexandre autorizou o acesso de um jornalista, que se constituiu assistente da Operação Marquês, às escutas a José Sócrates, avança a Sábado, que adita um ‘pormenor’ grave: os procuradores recusam cumprir essa ordem.
O jornalista pediu acesso às conversas não transcritas (o Ministério Público entendeu que não eram relevantes) de José Sócrates, muitas delas classificadas como “de carácter político-partidário”, guardadas em suporte autónomo.
Com base em recentes acórdãos de tribunais superiores, o juiz Carlos Alexandre determinou que todos os intervenientes no processo Operação Marquês – incluindo jornalistas que se constituíram assistentes – “têm direito de examinar todo o conteúdo dos suportes técnicos referentes a conversações e comunicações escutadas”.
Só que esta decisão é frontalmente contestada pelos procuradores, de acordo com a revista.
“As sessões que foram mandadas gravar em suportes autónomos, por dizerem respeito a conversas de natureza político-partidária”, só não foram destruídas porque, justificou o Ministério Público, “se pretendia acautelar os interesses da defesa”, uma vez que os advogados de José Sócrates poderiam encontrar matéria relevante nessas escutas.
O acórdão de 9 de março de 2017 do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de março de 2017, que fixou jurisprudência, refere que arguidos e assistentes no processo “têm o direito de examinar todo o conteúdo dos suportes técnicos referentes a conversações ou comunicações escutadas”, mesmo que guardados em suportes autónomos.
Caso as escutas não estejam transcritas, como é o caso, compete ao interessado obter cópia à sua custa.
Os procuradores estão a recusar cumprir o despacho do juiz por admitirem a hipótese de recorrerem do mesmo para o Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos suspensivos, conclui a Sábado.
