Sociedade

Detenção de Isaltino é um “erro indesculpável”, defende Saragoça da Matta

tribunal_constitucionalPrisão de Isaltino Morais, líder da Câmara de Oeiras, é “um erro indesculpável” da Justiça, defende o advogado Paulo Saragoça da Matta, em declarações à SIC Notícias. O Tribunal Constitucional confirmou que tem um recurso pendente relativamente à pena que determinou a detenção do autarca.

A detenção de Isaltino Morais, ontem, pode estar ferida de ilegalidade, uma vez que continua pendente um recurso, que o Tribunal Constitucional já confirmou. O processo não está encerrado, pelo que nenhum cidadão pode ser detido nestas circunstâncias.

O advogado Paulo Saragoça da Matta sustenta, em declarações à SIC Notícias, que estamos perante “um erro indesculpável” e que Isaltino Morais “não pode estar preso nem mais um minuto”. Serão “os portugueses, com os seus impostos”, a pagar este erro da Justiça. 

Saragoça da Matta sustenta que “as leis são claras” e “se há um recurso pendente, é óbvio que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras não pode ser preso”. Esta detenção “não pode acontecer, em nenhum processo”.

O autarca Isaltino Morais poderá ser credor de uma indemnização, após ato ilícito do Estado, “doloso”. Recorde-se que o presidente do município de Oeiras foi ontem detido, pela PSP, pelos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.

Segundo sustenta a defesa, Isaltino Morais está a ser vítima de um “erro grosseiro” da Justiça. Os advogados exigiram a libertação e vão agora apresentar um habeas corpus

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