Comissão independente vai preparar descentralização ao nível regional
A constituição de uma Comissão Independente para a Descentralização, para estabelecer as linhas da reforma do Estado ao nível regional, metropolitano e intermunicipal, até julho de 2019, está prevista no acordo hoje assinado entre o Governo e o PSD.
Na “declaração conjunta sobre descentralização”, subscrita na presença do primeiro-ministro e do presidente do PSD, está previsto que, até julho de 2019, deverão promover-se estudos aprofundados” por universidades com reconhecida competência na investigação “de políticas públicas e a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal”.
O objetivo, segundo o documento, passa por “constituir uma Comissão Independente para a Descentralização, com mandato até julho de 2019, composta por seis personalidades de reconhecida competência e mérito científico, designadas pela Assembleia da República, tal como o seu coordenador, que estabelece e acompanha as linhas orientadoras da reforma”.
“Assegurar um programa de auscultação e debates públicos com entidades regionais, em particular as Áreas Metropolitanas, as comunidades intermunicipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” também está previsto no acordo, para uma segunda fase do processo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais.
A comissão independente deverá apresentar, com base nos estudos e no debate com as diversas entidades, os “anteprojetos de diplomas que serão referencial para iniciativas legislativas subsequentes”.
