Política

Cavaco quer “consenso” entre partidos na Reforma Administrativa

cavaco_silva27062011O Presidente da República, Cavaco Silva, solicitou aos partidos um “consenso alargado”, tendo em vista a aplicação da Reforma Aministrativa, que o Governo pretende levar a cabo. Numa visita a Oliveira do Bairro, defendeu ainda “um debate aprofundado”.

Cavaco Silva sustenta que esta reforma – que prevê a extinção de freguesias e fusão de municípios – é um documento “que está à disposição de todos” e que deve merecer “um debate aprofundado, para que se consiga o máximo de consenso entre as forças partidárias”.

No entanto, sublinha o Presidente da República, não se pode deixar de ouvir “a palavras e ideias dos autarcas, que irão com certeza ser ouvidos” neste processo.

Cavaco Silva falava aos jornalistas em Oiã, Oliveira do Bairro, depois de ter procedido à inauguração de um edifício que servirá de sede da Junta de Freguesia, auditório e Pólo de Leitura de Oiã. O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio Simões, participou na cerimónia.

Ordem para cortar

A reforma administrativa “é uma matéria que costuma ser tratada só de muitas décadas em muitas décadas”, lembrou Cavaco Silva aos jornalistas, sublinhando que “os autarcas são hoje agentes de desenvolvimento económico e social da maior importância”.

Antes, no salão nobre da Câmara de Oliveira do Bairro, Cavaco Silva interveio também, após terem usado da palavra os presidentes do executivo local, Mário João Oliveira, e o presidente da Assembleia Municipal, Manuel Nunes Simões dos Santos.

Na ocasião, o Presidente da República realçou “a vitalidade e dinamismo, a força da sociedade civil”, salientando que existem “bons exemplos” a este nível em Oliveira do Bairro.

“Aqui existe um forte movimento associativo nas várias áreas: económica, cultural, desportiva e ambiental, mas também na parte da solidariedade”, afirmou. Importa, na sua perspetiva, “que a nossa sociedade se erga e faça ouvir a sua voz”.

A Reforma Administrativa vai avançar, “passando por cima de todos os interesses” e assumindo-se, segundo o Governo, como um plano estratégico para as autarquias, que prevê “mudanças estruturais”.

Pedro Passos Coelho já apresentou o documento, que integra um conjunto de medidas que pretendem reduzir os custos com o Poder Local e da qual se destaca um corte radical do número de dirigentes municipais, superior a 50 por cento.

“O Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do primeiro semestre de 2012, estarem lançadas bases e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”, refere o documento, que tem 40 páginas.

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