Justiça

Carrilho tem de ser condenado, insiste o Ministério Público

O Ministério Público (MP) anunciou que interpôs recurso da sentença que absolveu Manuel Maria Carrilho, por entender que o ex-ministro tem que ser condenado por um crime de violência doméstica.

Nesse processo, em que o MP era assistente, o professor universitário foi absolvido do crime de violência doméstica e condenado, a pena de multa (900 euros), por apenas um de 22 crimes de difamação.

Segundo a juíza Joana Ferrer, não ficou provada a relação de “aterrorizamento e de rebaixamento da dignidade” de Bárbara Guimarães imputada ao arguido, penalizado apenas por um crime de difamação.

A decisão desagradou ao MP, que apresentou recurso, alegando que a sentença “deve ser revogada e substituída por outra que dê como provados os factos vertidos na acusação pública e que, em qualquer caso, condene o arguido pela prática de um crime de violência doméstica”.

Com o recurso, o MP apelou ainda à revisão de duas decisões intercalares.

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