Sociedade

Associar despedimento a objetivos contratuais viola Constituição, diz CGTP

carvalho_silva1A CGTP vai rebater em concertação social a proposta do Governo, que defende que qualquer entidade patronal possa despedir o trabalhador se este não cumprir os objetivos do seu contrato. Segundo Carvalho da Silva, líder daquela central sindical, o executivo de Passos Coelho está a atropelar o artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa.

 proposta do Governo tem como objetivo permitir aos empregadores despedirem, com justa causa, os trabalhadores que não cumprirem determinados objetivos. Para a CGTP, o executivo de Passos Coelho está a atropelar o artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa.

Nos Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, este artigo foca a segurança do emprego e determina: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”.

Carvalho da Silva acha que, com as novas medidas, que serão discutidas em concertação social, está a ser violado este direito de segurança no emprego. Pelo que não aceitará a medida.

Segundo a oposição, o Governo quer apenas facilitar os despedimentos. Para o PS, “o executivo comete um erro ao pensar que os problemas da competitividade da economia se resolvem com medidas que facilitam o despedimento”, diz Pedro Nuno Santos, num debate na SIC.

“Sempre que se fala em melhorar a competitividade e criar postos de trabalho, o fim da linha
é despedir por tudo e por nada”, acrescenta António Filipe, do PCP. Já Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, cita, no mesmo debate, os EUA, “um mau exemplo de que facilitar o despedimento não resolve os problemas da economia”.

PSD e CDS argumentam que estas medidas poderão encorajar as empresas à contratação de novos trabalhadores. Por outro lado, consideram a produtividade é decisiva para encorajar o crescimento.

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