As exigências de Cavaco… ao PSD e ao CDS

O dia ficou marcado pelas “dúvidas” do Presidente da República “quanto à estabilidade e à durabilidade” de um Governo liderado por António Costa. Mas quais seriam as respostas se Cavaco Silva tivesse feito as mesmas exigências a PSD e CDS?

As dúvidas do chefe de Estado podem ser resumidas a seis questões, às quais o PS garantiu já ter enviado uma resposta formal.

Comecemos pela primeira, conforme consta na carta enviada a António Costa, citada no site da Presidência da República. Como se vão entender o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ na aprovação de moções de confiança?

Se esta pergunta tivesse sido feita a Passos Coelho, jamais o Presidente da República teria indigitado o líder da coligação Portugal à Frente. Isto porque os votos de PSD e CDS seriam insuficientes para garantir uma “solução governativa estável, duradoura e credível” como é exigido pelo chefe de Estado.

A segunda dúvida de Cavaco prende-se com a aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016. Mais uma vez, o Presidente iria ver-se impossibilitado de indigitar Passos Coelho, uma vez que o executivo que saiu das eleições de 4 de outubro nem sequer conseguiu fazer aprovar o programa de Governo.

Passemos para o terceiro ponto da carta: “o cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”.

Neste caso concreto, PSD e CDS estariam dependentes do PS para viabilizar as normas orçamentais (de austeridade), uma vez que os restantes partidos que se comprometeram a apoiar um Governo socialista iriam votar contra.

E quanto ao respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva? A provável abstenção do PS neste ponto seria suficiente a direita fazer aprovar as medidas.

O papel do Conselho Permanente de Concertação Social, “dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País”, é a quinta dúvida de Cavaco Silva. Dada a vontade assumida de Passos Coelho em “ir mais além do que a troika” (como assumiu na primeira campanha às legislativas), seria impossível a PSD e CDS satisfazerem a “estabilidade” tão ao gosto do chefe de Estado.

O mesmo vale para a sexta e última questão do presidente, a estabilidade do sistema financeiro. As diferentes visões do PSD e PS quanto à política económica a seguir iriam levar os socialistas a chumbar as propostas do executivo de direita.

Este exercício teórico foi baseado nos comportamentos políticos registados na anterior legislatura e desde as eleições de 4 de outubro, mas os partidos de esquerda já criticaram, de forma mais velada ou mais direta, Cavaco Silva por fazer exigências a António Costa que não fez (ou não constou ter feito?) a Passos Coelho antes de o indigitar.


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