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António Domingues terá de apresentar declaração de rendimentos

O Tribunal Constitucional publicou o acórdão nesta sexta-feira. António Domingues e restantes elementos da administração têm de apresentar a sua declaração de rendimentos, sob pena de ficarem impedidos de exercer cargos públicos durante um período de cinco anos.

Em decisão tomada em plenário realizado no dia 1 de fevereiro, e publicada hoje, o Tribunal Constitucional determina a obrigatoriedade de António Domingues apresentar a declaração de rendimentos.

Os restantes membros da administração da Caixa Geral de Depósitos terão de proceder de igual forma, sob pena de não poderem exercer funções públicas durante cinco anos.

A decisão do Constitucional recolheu unanimidade.

Refira-se que a lei determina que a administração da Caixa Geral de Depósitos proceda à entrega de declarações quer no início, quer no final do mandato.


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