O PAN cumpriu uma das promessas eleitorais. Parte do IVA dos tratamentos veterinários poderá ser deduzida ao IRS, até um total de 250 euros por agregado familiar. Mas também há uma derrota, pois o fim da isenção do IVA nas touradas não foi incluído no Orçamento de Estado.

Estão abertas “as portas a um novo paradigma na causa animal”, salientou o partido Pessoas Animais Natureza. Por proposta do PAN, o Parlamento aprovou uma alteração ao Orçamento de Estado para 2016, passando a ser possível deduzir 15 por cento do IVA pago em tratamentos veterinários no IRS.

Trata-se de um incentivo fiscal semelhante ao que vigora para alojamento, restauração, cabeleireiros e institutos de beleza e manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos.

Na página do PAN no Facebook, o partido salientou que “a dedução é automática, a partir do momento em que é pedida a fatura com número de contribuinte”, a qual tem de ser validada no portal das Finanças.

“Mas a devolução de IVA possível, com despesas nestes setores, está limitada aos 250 euros por agregado familiar (é o máximo que pode ser recuperado na altura de liquidação do IRS)”, complementou a nota do partido na rede social.

A possibilidade de deduzir as despesas médico-veterinárias em sede de IRS foi uma das bandeiras eleitorais do PAN, embora a medida só tenha sido vertida para o Orçamento depois do partido ter abdicado de a incluir nas despesas de saúde.

Em contrapartida, o PAN falhou o outro objetivo fiscal a que se tinha proposta: terminar com os benefícios às touradas, com o fim da isenção do IVA, mas os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças chumbaram a proposta.